Consumidor

Direitos do Consumidor

 

Uma das maiores dúvidas do consumidor que compra pela Internet é quanto à devolução do valor do frete do produto a ser devolvido ou trocado. Baseado no Código de Defesa do Consumidor – CDC – destacamos algumas informações importantes. São dicas válidas enquanto um Código de Defesa específico para o consumidor online não é aprovado.

   

Quando usar esse prazo?

 

Como o consumidor não tem condições de analisar todas as características de um produto sem tê-lo em mãos, o prazo de arrependimento tem de ser visto pelos lojistas como um incentivo ao consumo, já que o consumidor fica seguro de que não será lesado caso suas expectativas não sejam atendidas.

 

 

Troca de produto a loja arca com as despesas do frete?

 

Não, esta responsabilidade é do cliente consumidor. Porque o modelo foi previamente aprovado pelo cliente.

 

PROCON: devo acioná-lo neste caso?

 

Não. É uma dúvida comum, mas não se pode esquecer de que o prazo de arrependimento não se aplica a trocas, mas a devoluções. O consumidor tem 7 dias para devolver o produto. Trocar não é a mesma coisa que devolver.

O consumidor devolve o produto por que ele se arrependeu de tê-lo comprado, não importa o motivo, e não porque não serviu.

Quando um sapato fica pequeno e ele quer um maior, por exemplo, ele está trocando por outro, e não devolvendo.

Em caso de troca, a loja só tem de pagar as despesas com o frete se o produto apresentar defeito.

 

Quem paga o frete de devolução de um produto entregue com defeito ou errado?

 

 A loja virtual tem de pagar não apenas o frete de devolução como também as despesas de envio do produto certo para o consumidor, caso o acordo tenha sido o de substituição do produto.

 

Quando o consumidor tem de arcar com o valor do frete?

 

 Quando realizar uma troca não obrigatória por lei, como a numeração errada de um sapato comprado pela Internet. Se o consumidor calça 37 e arriscou um 36, ele arca com o aperto.

 

A loja não é obrigada a trocar o produto sem defeitos?

 

Se o produto não tem defeitos, a loja não é obrigada a trocar. A maior parte das lojas virtuais realiza trocas, desde que o consumidor arque com as despesas de envio e reenvio do produto. Mas, atenção! Isso deve estar claramente explicado no site, caso contrário a loja tem de arcar com as despesas de frete, já que não avisou ao consumidor que ele teria essa despesa.